| Projeto: |
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PL 338 06/08/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-338/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0338-2014 |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma |
| Ementa: |
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DETERMINA À CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, CASAS DE ENTRETENIMENTO ADULTO, BOATES, CASAS DE SHOW, HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES EM QUE OCORRA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, INDEPENDENTE DO INTUITO DE LUCRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / BAR / CASA DE ESPETACULOS / CASA NOTURNA / CASSACAO / DENUNCIA / EXPLORACAO SEXUAL / HOTEL / MOTEL / PENSAO ( HOSPEDAGEM ) / PROCESSO ADMINISTRATIVO / PROSTITUICAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1549-2014
ver documento Urbs2037-2015
ver documento Adm1252-2016
ver documento Econ1505-2016
ver documento Saude1515-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/07/2014 | Encaminhado em 07/08/2014 | | PESQUISA | Recebido em 07/08/2014 | Encaminhado em 13/10/2014 | | CCJ | Recebido em 13/10/2014 | Encaminhado em 28/11/2014 | | URB | Recebido em 28/11/2014 | Encaminhado em 17/11/2015 | | ADM | Recebido em 17/11/2015 | Encaminhado em 30/06/2016 | | ECON | Recebido em 06/07/2016 | Encaminhado em 29/11/2016 | | SAUDE | Recebido em 02/12/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 02/03/2017 | | SAUDE | Recebido em 03/03/2017 | Encaminhado em 31/10/2017 | | FIN | Recebido em 07/11/2017 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/09/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL 428/15-C, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SELICENC, informações prestadas pela secretaria municipal de licenciamento a respeito do pl 338/2014, do vereador eduardo tuma, que determina a cassação dos alvarás de funcionamento de estabelecimentos em que ocorra prostituição, atraves do Documento Recebido nro. 734/2015
Manifestação sobre Propositura, recebido em 08/08/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 292/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 507/2019
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| Encerramento: |
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05/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |